Renovação de Contrato de Exclusividade (CVM)

O contrato entre empresas distribuidoras de combustíveis e donos de postos de revenda sofreu profunda transformação ao longo do tempo, por conta da evolução verificada neste mercado.

Como instrumento fundamental para assegurar o desenvolvimento das relações jurídicas, os contratos de fornecimento de combustíveis passaram a conter o comodato dos equipamentos fornecidos pela empresa distribuidora; a concessão do uso de sua marca; além de uma cláusula que vincula o revendedor ao distribuidor – a chamada cláusula de exclusividade – muito controversa no que diz respeito à existência ou não de lesão ao princípio da livre-concorrência.

A princípio, a exclusividade é vista como uma restrição à livre-concorrência, pois impede que determinado revendedor adquira um produto de diferentes fornecedores – isso cerceia sua escolha por melhores ofertas.

Esses fatores acabam por tumultuar as relações entre distribuidoras e revendedores, já que os interesses são antagônicos na maioria das situações. Com o tempo, essas relações comerciais se desgastam os interesses se distanciam.

A época do vencimento do contrato de uso da marca é o momento oportuno para readequar um contrato ou considerar uma possível troca de fornecedor. É necessária, então, habilidade e conhecimento técnico de um profissional para avaliar todas as condições do posto, montar um projeto e indicar diversas companhias distribuidoras, sugerindo as melhores condições e acompanhando o projeto até a assinatura dos contratos.

Para que haja sucesso, mantemos estreito relacionamento com as áreas de negócios das distribuidoras mais renomadas do país.
 

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